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- Legislação [Lei Nº 654 de 25 de Novembro de 2019]
Lei nº 654, de 25 de novembro de 2019
Denomina oficialmente de LINO NETO RODRIGUES DOS SANTOS, o Chafariz que indica a dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA- CE aprova e o PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA-CE, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada LINO NETO RODRIGUES DOS SANTOS o Chafariz no Distrito de Retiro, neste município de Uruburetama - Ce.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama/CE, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2019.
Artur Wagner Vasconcelos Nery
Prefeito Municipal