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- Legislação [Lei Nº 787 de 7 de Novembro de 2023]
LEI Nº 787, de 7 de novembro de 2023
Dispõe sobre a criação do dia do produtor de banana, a ser comemorado no dia 10 de novembro, no Município de Uruburetama-CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA - ESTADO DO CEARÁ, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Uruburetama APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º.
Dispõe sobre a criação do dia do produtor de banana, a ser comemorado no dia 10 de novembro, no Município de Uruburetama-CE.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Urnburetama, Estado do Ceará, aos 7 de novembro de 2023.
Francisco Aldir Chaves da Silva
Prefeito Municipal de Uruburetama