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  • Legislação [Lei Nº 790 de 18 de Dezembro de 2023]



 

LEI Nº 790, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

 

    Denomina oficialmente prédio da secretaria de saúde do município de Uruburetama pelo o nome RIVA BRAGA BASTOS e dá outra providências

     

      O Prefeito Municipal de Uruburetama — Estado do Ceará, FAZ saber que a Câmara Municipal de Uruburetama APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei Municipal:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Denomina oficialmente prédio da secretaria de saúde do município de Uruburetama pelo o nome “RIVA BRAGA BASTOS” e dá outras providências.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

               

              Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama, Estado do Ceará, aos 18 de dezembro de 2023.

               

               

              Francisco Aldir Chaves da Silva

              Prefeito Municipal de Uruburetama

               

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