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- Legislação [Lei Nº 467A de 13 de Abril de 2011]
Lei nº 467A, de 13 de abril de 2011
Dá denominação ao Posto de Saúde da localidade de Bananal, conforme o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruburetama e artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruburetama faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal de Uruburetama - Ceará, senhor José Giuvan Pires Nunes, sancionou e a Presidente da Câmara Municipal, senhora Maria Stela Gomes Rocha, promulgou a seguinte lei:
O Posto de Saúde situado na localidade de Bananal, neste município, passará a ter a denominação de "POSTO DE SAÚDE JOSÉ GERVÁSIO ROCHA FILHO".
Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama/CE, em 13 de Abril de 2011
José Giuvan Pires Nunes
Prefeito Municipal.