Fica instituído o Dia Municipal do Mototaxista a ser comemorado, anualmente, no segundo Domingo do mês de Julho de cada ano.

A Prefeitura Municipal de Uruburetama colocará este dia no Calendário oficial do Município, divulgando na imprensa local como forma de valorização da categoria.

Os órgãos públicos municipais poderão, na data a que se refere o artigo 1° desta Lei, promover ações como palestras, seminários, cursos e outras atividades voltadas para a categoria homenageada, podendo firmar parcerias com a associação dos mototaxistas e outras entidades.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.