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- Legislação [Lei Nº 618 de 21 de Maio de 2018]
Lei nº 618/2018, de 21 de maio de 2018.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA SANCHO PINTO ÁVILA, SITUADA NO BAIRRO ITAMARATY, DESE DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas, faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
A praça pública sem denominação localizada na Av. José Lopes Cabral, SN, bairro Itamaraty, Uruburetama/CE, mais especificamente, em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Mathilde Rodrigues Vasconcelos, passa a denominar-se "PRAÇA SANCHO PINTO ÁVILA".
Será construído, na praça descrita no artigo anterior, um busto do Sr. Sancho Pinto Ávila, em sua homenagem.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.