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  • Legislação [Lei Nº 679 de 19 de Outubro de 2020]




LEI Nº 679, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

 

    DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM BUSTO AO LADO DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      A PREFEITA MUNICIPAL DE URUBURETAMA - CEARÁ, MARIA STELA GOMES ROCHA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Uruburetama a construir e instalar um busto em homenagem ao senhor José Lopes Cabral, com localização na Praça da Igreja da Matriz de Uruburetama, entre o prédio da antiga Telemar e da antiga agência de ônibus.

         

          Art. 2º.   

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama — Ceará, 19 de Outubro de 2020.

             

            Maria Stela Gomes Rocha

            Prefeita Municipal de Uruburetama

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