Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 136 de 10 de Setembro de 1984]
Lei nº 136, de 10 de setembro de 1984
Considera de Utilidade Pública a Associação Educacional Rural de Tururu.
A Prefeita Municipal de Uruburetama, Dra. Margarida Maria Barbosa de Vansconcellos, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
a Associação Educacional Rural de Tururu, de caráter filantrópico e beneficente à comunidade rural do distrito de Tururu, é por força desta Lei, considerada de Utilidade Pública.