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- Legislação [Lei Nº 408 de 17 de Setembro de 2007]
Lei N° 408/2007
Número
N° 408/2007
N° 408/2007
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/09/2007
17/09/2007
Ementa
ALTERA OS ART. 1° E 4°, E CRIA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL No. 398/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE URUBURET AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ART. 1° E 4°, E CRIA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL No. 398/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE URUBURET AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.