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- Legislação [Lei Nº 615 de 5 de Março de 2018]
Lei N° 615/2018
Número
N° 615/2018
N° 615/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/03/2018
05/03/2018
Ementa
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 561 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 QUE INSTITUI O PACTO MUNICIPAL PELA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA E ESTABELECE ORIENTAÇÕES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À SUA EXECUÇÃO, BEM COMO O PAGAMENTO DE BOLSAS AOS VOLUNTÁRIOS QUE ATUEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA.
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 561 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 QUE INSTITUI O PACTO MUNICIPAL PELA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA E ESTABELECE ORIENTAÇÕES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À SUA EXECUÇÃO, BEM COMO O PAGAMENTO DE BOLSAS AOS VOLUNTÁRIOS QUE ATUEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA.