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- Legislação [Lei Nº 584 de 5 de Maio de 2017]
Lei N° 584/2017
Número
N° 584/2017
N° 584/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/05/2017
05/05/2017
Ementa
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS, PROMOÇÔES CULTURAIS E COMPETIÇÔES ESPORTIVAS, INSTITUI PREMIAÇÕES, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS, NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS, PROMOÇÔES CULTURAIS E COMPETIÇÔES ESPORTIVAS, INSTITUI PREMIAÇÕES, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS, NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.