- Início
- Legislação [Lei Nº 519 de 25 de Abril de 2013]
Lei N° 519/2013
Número
N° 519/2013
N° 519/2013
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/04/2013
25/04/2013
Ementa
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e Fundo Municipal de Defesa Cível - FMDC do Município de Uruburetama, revoga a lei n 257 de 25 de setembro de 1997 que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Uruburetama e dá outras providências
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e Fundo Municipal de Defesa Cível - FMDC do Município de Uruburetama, revoga a lei n 257 de 25 de setembro de 1997 que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Uruburetama e dá outras providências