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  • Legislação [Lei Nº 549 de 12 de Junho de 2014]



 

Lei nº 549, de 12 de junho de 2014

 

    Dispõe sobre a denominação do Prédio Público Municipal, em Uruburetama/CE e dá outras providencias

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, Luiz Vladeirton Oliveira de Queiroz Filho, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Municipio (LOM): Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        O Anfiteatro situado à Praça Soares Bulcão s/n, Centro, desta Urbe, fica denominado "Anfiteatro Padre José Walter da Costa".

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do nome.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotação do orçamento vigente;

             

              Art. 4º.   
              Art. 4º.   

              Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições encontradas:

               

                 

                Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama/CE, em 12 de junho de 2014.

                 

                LUIZ VLADEIRTON OLIVEIRA DE QUEIROZ FILHO

                Prefeito Municipal

                 

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