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  • Legislação [Lei Nº 653 de 25 de Novembro de 2019]




Lei nº 653, de 25 de novembro de 2019

 

    Denomina oficialmente de JOSÉ FÉLIX NETO (Ataíde), o Chafariz que indica a dá outras providências.

     

      A CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA- CE aprova e o PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA-CE, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica denominada JOSÉ FÉLIX NETO (Ataíde) o Chafariz no Distrito de Santa Luzia, localizado nas proximidades do prédio da OI, neste município de Uruburetama - Ce.

         

          Art. 2º.   

          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama/CE, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2019.

             

            Artur Wagner Vasconcelos Nery

            Prefeito Municipal

             

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