ATRIBUIÇÕES:

I. Coordenar as atividades do Gabinete da Presidências, assistindo diretamente o Presidente para o desempenho de suas atribuições privadas;

Il. Apoiar logisticamente e assistir diretamente o presidente para o desempenho de suas atribuições privadas;

III. Auxiliar o presidente no trato de assuntos, providências e iniciativas de seu expediente particular;

IV. Registrar e controlar as audiências do Chefe do Poder Executivo;

V. Desempenhar as atividades de relações públicas, imprensa, comunicação social e divulgação;

VI. Coordenar agenda do Presidente da Câmara Municipal;

VII. Controlar e distribuir o recebimento e o envio de correspondências ao Poder Legislativos;

VIII. Coordenar os contatos do Chefe do Poder Legislativo com os munícipes, entidades, associações de classe e autoridade de modo geral;

IX. Outras competências que lhe forem atribuídas pelo chefe do Poder Legislativo.

Requisitos: Nível Médio completo

ATRIBUIÇÕES:

I. Dirigir os trabalhos do setor, prestando assistência direta e integral ao PROCON/CMU e coordenar o Departamento;

II. Organizar a agenda das atividades e programações oficiais do Departamento, atendendo às pessoas que procurarem a mediação através do órgão, podendo agregar outras funções compatíveis com a atividade do órgão, inclusive o PROCON/CMU;

III. Promover e registrar informações relativas ao departamento;

IV. Coordenar as relações de mediação, com a auxílio da assessoria jurídica especialmente contratada pela Câmara para auxiliar nos procedimentos de mediação, audiências e atos administrativos necessários ao bom funcionamento do órgão;

V. Demais atribuições definidas na lei municipal nº 642/2019 de 25/03/2019.

Requisitos: Definidos na Lei 642/2019.

ATRIBUIÇÕES:

I. Superintender todos os trabalhos pertinentes a administração da Casa e outros que forem determinados pela Mesa Diretora da Câmara ou pela Presidência desta, executando ou mandando executar os serviços correlatos inerentes a sua função

II. Programar, supervisionar, dirigir, coordenar, orientar e controlar a execução de todos os serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal;

III. Conhecer de todo expediente oriundo da Câmara Municipal;

IV. Assinar ofícios, atestados, certidões, editais e outros documentos da Câmara Municipal:

V. Expedir ordens de serviços e demais atos necessários à execução dos trabalhos da Câmara Municipal, conforme instruções e decisões da Presidência;

VI. Julgar justificadas ou não faltas ao serviço dos servidores, de acordo com a legislação vigente;

VII. Autorizar a lotação do pessoal da Câmara Municipal;

VIII. Emitir despachos em processos cuja decisão caiba à autoridade superior:

IX. Emitir despachos decisórios em processos de sua competência:

X. Propor medidas ao Presidente que visem a facilitar os serviços da Câmara Municipal:

XI. Apreciar e encaminhar os relatórios mensais e anuais apresentados pelos órgãos da Câmara Municipal e elaborar um relatório geral para a Presidência:

XII. Despachar o expediente com o Presidente da Câmara Municipal;

XIII. Promover reuniões com os Diretores e Chefes das Divisões, Seções e Serviços, para tratar de assuntos relacionados com os serviços da Câmara;

XIV. Comunicar-se com outras repartições públicas, sempre que necessário, para a resolução de assuntos de interesse da Câmara;

XV. Conservar e zelar pelos bens patrimoniais da Câmara Municipal, sob a responsabilidade e guarda;

XVI. Prestar esclarecimentos em Plenário, quando solicitado;

XVII. Assessorar a Mesa e os Vereadores em matéria de sua competência;

XVIII. Autorizar a prestação de serviços extraordinários por parte dos funcionários da Câmara, ouvidos os respectivos superiores;

XIX. Superintender, direta ou indiretamente, a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Câmara Municipal;

XX. Fixar, por ato administrativo, a escala anual de férias dos servidores, ouvindo os respectivos superiores;

XXI. Desempenhar outras funções correlatas.

Requisitos: Diploma de nível médio.

ATRIBUIÇÕES:

I. Assessorar os Vereadores, servidores e as Comissões Legislativas.

II. Ser responsável pelos serviços de expediente e correspondências;

III. Recepcionar autoridades, vereadores e demais visitantes;

IV. Digitar ofícios, cartas, e outros documentos, prestando outros serviços de computação;

V. Encaminhar documentos recebidos para protocolo;

VI. Abrir e fechar as dependências da Câmara;

VII. Elaborar cópias de documentos para a Câmara e demais serviços inerentes a estas atividades;

VIII. Coordenar as atividades de natureza operacional, abrangendo limpeza e conservação interna e externa das dependências da Câmara;

IX. Dirigir os serviços e afazeres da copa/cozinha, servindo água, café, chás, sucos e alimentos ao Presidente, vereadores, visitantes e demais servidores da Câmara;

X. Coordenar serviços pertinentes às áreas de portaria, copa, limpeza e manutenção no Prédio do Poder Legislativo Municipal;

XI. Participar das Sessões da Câmara, auxiliando os Vereadores, a Diretora Administrativa, Assessores, Visitantes e demais servidores ali presentes;

XII. Dar assistência as reuniões das Comissões, servindo seus integrantes.

XIII. Coordenar, monitorar e fiscalizar a vigilância dos bens móveis e imóveis da câmara municipal;

XIV. Coordenar os trabalhos de áudio e vídeo da Câmara Municipal, verificando a execução nos canais de comunicação;

XV. Atender a todos os Órgãos da Câmara, servindo-os, conforme necessitado.

XVI. Executar outras atividades a critério do superior imediato.

Requisitos: Nível Fundamental completo.

ATRIBUIÇÕES:

I. Coordenar e responder pelo Setor de Compras.

II. Receber requisições de compras;

III. Executar processo de cotação e concretização da contratação de serviços e produtos;

IV. Atuar na realização de compras e na contratação de serviços;

V. Planejar e supervisionar as atividades de compras,

VI. Dirigir o Setor de Compras, Realizar todas as formas de aquisições de materiais e serviços para o bom andamento da administração municipal, auxiliando nos procedimentos licitatórios, zelando pela legalidade e economicidade das compras da Administração Pública;

VII. Manter atualizado o registro cadastral de fornecedores e prestadores de serviço;

VIII. Levantar com base no consumo médio mensal, a previsão anual de consumo;

IX. Fiscalizar os prazos de entrega de material pelos fornecedores e denunciar faltas ou incorreções verificadas no fornecimento;

X. Realizar pesquisa de mercado, para buscar sempre o preço mais vantajoso;

XI. Efetuar as compras autorizadas pela autoridade competente, respeitando os princípios legais;

XII. Comprometer-se com princípios ético-morais em toda a atividade pertinente ao Setor;

XIII. Outras competências afins.

Requisitos: Nível Médio Completo.

ATRIBUIÇÕES:

I. Chefiar, coordenar e responder pelo Setor de Almoxarifado e Patrimônio;

II. Controlar e armazenar os bens patrimoniados que compõem a reserva técnica da instituição para atendimento as demandas das unidades administrativas;

III. Controlar a movimentação em sistema computadorizado dos Bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade;

IV. Tombar bens patrimoniados;

V. Receber e encaminhar móveis e equipamentos danificados a manutenção;

VI. Realizar rotina de separação, estocagem e armazenamento de produtos;

VII. Anotar as informações de chegada, saída, armazenagem e devolução do produto ou mercadoria em sistema computadorizado;

VIII. Outras competências afins.

ATRIBUIÇÕES:

I. Chefiar, coordenador e responder pelo Setor de Transporte;

II. Vistoriar os veículos que compõem o patrimônio permanente, provisório ou temporário da Câmara, providenciando a manutenção correta do mesmo, comunicando falhas e providenciando os reparos necessários.

III. Dirigir o veículo oficial da Câmara Municipal, transportando os passageiros autorizados;

IV. Realizar viagens estaduais e interestaduais;

V. Realizar entregas de documentos, convocações e correspondências em geral, colhendo assinaturas se necessário;

VI. Acompanhar as manutenções preventivas e corretivas do veículo, especialmente nas trocas de óleo, calibragem de pneus, abastecimentos, revisões do sistema elétrico e de refrigeração, ar condicionado, freios e demais itens necessários ao bom funcionamento;

VII. Manter em ordem e em dia os documentos de uso obrigatório do veículo e verificar pneus, extintor de incêndio e demais equipamentos de uso obrigatório do veículo;

VIII. Preencher e manter em dia o relatório diário de uso e quilometragem do veículo;

IX. Comunicar as ocorrências de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade;

X. Cumprir as normas internas referentes ao uso dos veículos oficiais do Poder Legislativo;

XI. Outras competências afins.

Requisitos: Nível Médio Completo

ATRIBUIÇÕES:

I. Chefiar, coordenador e responder pelo Setor de Documentação e Arquivo;

II. Realiza as atividades de arquivo, tratamento e recuperação de documentos e abertura e fechamento de pastas.

III. Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de gestão documental da Câmara Municipal;

IV. Planejar, implementar e coordenar atividades de preservação do acervo documental;

V. Propor medidas e procedimentos de segurança para tratamento de documentos, dados e informações sigilosos e pessoais, considerando as determinações da lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

VI. Propor programas de ação educativa, social e editorial sobre a história do Legislativo municipal a partir do acervo sob sua guarda;

VII. Coletar, tratar, classificar e analisar dados, documentos, objetos e informações a fim de resgatar e reconstituir memórias, fatos e contextos sociais, culturais, políticos e econômicos;

VIII. Manter preservada a memória institucional;

IX. Planejar e coordenar atividades de pesquisa; e sistematizar dados e informações sobre o Legislativo Municipal;

X. Executar outras atividades correlatas.

Requisitos: Nível Médio Completo.

ATRIBUIÇÕES:

I. Chefiar, coordenador e responder pelo Setor de Documentação e Arquivo;

Il. Realizar as atividades de arquivo, tratamento e recuperação de documentos e abertura e fechamento de pastas.

III. Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de gestão documental da Câmara Municipal;

IV. Planejar, implementar e coordenar atividades de preservação do acervo documental;

V. Propor medidas e procedimentos de segurança para tratamento de documentos, dados e informações sigilosos e pessoais, considerando as determinações da lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

VI. Propor programas de ação educativa, social e editorial sobre a história do Legislativo municipal a partir do acervo sob sua guarda;

VII. Coletar, tratar, classificar e analisar dados, documentos, objetos e informações a fim de resgatar e reconstituir memórias, fatos e contextos sociais, culturais, políticos e econômicos;

VIII. Manter preservada a memória institucional;

IX. Planejar e coordenar atividades de pesquisa; e sistematizar dados e informações sobre o Legislativo Municipal;

X. Executar outras atividades correlatas.

ATRIBUIÇÕES:

I. Chefiar, coordenador e responder pela Tesouraria da Câmara Municipal;

II. Proceder ao recebimento guarda e movimentação de dinheiro, valores e títulos da Câmara;

III. Preparar diretamente a movimentação financeira, elaborando os respectivos boletins;

IV. Efetuar o pagamento da despesa, de acordo com as disponibilidades financeiras, esquema de desembolso e instruções superiores;

V. Providenciar a Requisição de talões de cheques necessários a movimentação das contas em estabelecimentos bancários;

VI. Manter contatos com estabelecimentos de crédito em assuntos de interesse da câmara;

VII. Preparar cheques para pagamentos autorizados;

VIII. Promover a movimentação das contas em estabelecimentos de crédito através de depósitos, de acordo com determinação superior;

IX. Manter rigorosamente em dia o controle dos saldos das contas da Câmara mantidas em estabelecimentos de crédito;

X. Registrar em livros ou fichas próprias, os títulos e valores sob sua guarda;

XI. Registrar em livros ou fichas apropriados, todo o movimento de valores realizados, confrontando, periodicamente os saldos registrados com os saldos reais;

XII. Preparar o pagamento dos servidores da Câmara junto a Tesouraria ou bancos autorizados;

XIII. Preparar diariamente o boletim geral da Tesouraria, encaminhando-o autoridade competente;

XIV. Executar outras atividades correlatas.

Requisitos: Nível Médio Completo.

ATRIBUIÇÕES:

I. Representar judicial e extrajudicialmente a Câmara Municipal de Uruburetama, em defesa de seus interesses institucionais, do seu patrimônio, nas ações cíveis, trabalhistas e nos processos judiciais e administrativos em que for autor, réu ou terceiro interveniente, patrocinar a defesa da Câmara Municipal em Juízo e fora dele, quando determinado pela Presidente;

Il. Assessoramento e consultoria jurídica na análise dos procedimentos licitatórios, emitindo parecer jurídico sobre as minutas apresentadas pelo órgão responsável pelas contratações públicas da Câmara Municipal;

III. Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário ou outros órgãos públicos;

IV. Realizar a assessoria dos serviços afetos à Procuradoria, exarando pareceres

V. Quando solicitados, com auxílio de assessoria jurídica, e manifestar-se juridicamente em matérias de natureza administrativa, quando determinado pela Presidência.

VI. Assessorar nas Audiências Públicas, promovendo a cultura de acesso à transparência na Administração Pública e conscientizando do direito fundamental de acesso à informação.

VII. Executar outras atribuições correlatas ao cargo;

Requisitos: Bacharel em Direito, inscrito na OAB.

ATRIBUIÇÕES:

I. Coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, promovendo a integração operacional e orientando a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle;

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades que compõem a estrutura do Poder Legislativo;

III. Avaliar o cumprimento e a execução das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;

IV. Apoiar o Controle Externo;

V. Representar ao Tribunal de Contas sobre irregularidades e ilegalidades;

VI. Acompanhar o funcionamento das atividades do Sistema de Controle Interno;

VII. Assessorar a Presidência da Câmara Municipal;

VIII. Realizar auditorias internas, inclusive de avaliação do controle interno e de avaliação da política de gerenciamento de riscos;

IX. Avaliar as providências adotadas diante de danos causados ao erário;

X. Acompanhar os limites constitucionais e legais;

XI. Avaliar a observância, pelas unidades componentes do Sistema de Controle Internos, dos procedimentos, das normas e das regras estabelecidos pela legislação pertinente;

XII. Emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais;

XIII. Proceder a instauração de Tomada de Contas Especiais, quando for o caso;

XIV. Revisar e emitir parecer acerca de processos de Tomadas de Contas Especiais;

XV. Orientar a gestão para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno, sobre a aplicação da legislação e na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle;

XVI. Monitorar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno;

XVII. Zelar pela qualidade e pela independência do Sistema de Controle Interno;

XVIII. Executar outras atribuições correlatas ao cargo;

ATRIBUIÇÕES:

I. Auxiliar nas rotinas administrativas desenvolvidas e executadas pela diretoria administrativa.

II. Elaborar e encaminhar as convocações de reuniões dos componentes da Mesa, dos Vereadores, Blocos Partidários e Comissões;

III. Participar das reuniões das comissões dando total apoio aos seus componentes, bem como à Mesa Diretora e à Presidência da Câmara, quando solicitados;

IV. Manter os Vereadores informados sobre todos os projetos, indicações, requerimentos, moções e títulos em tramitação na Câmara;

V. Executar outras atribuições correlatas ao cargo;

Requisitos: Nível médio Completo.