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  • Legislação [Lei Nº 787 de 7 de Novembro de 2023]




LEI Nº 787, de 7 de novembro de 2023

 

    Dispõe sobre a criação do dia do produtor de banana, a ser comemorado no dia 10 de novembro, no Município de Uruburetama-CE

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA - ESTADO DO CEARÁ, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Uruburetama APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:

       

        Art. 1º.   

        Dispõe sobre a criação do dia do produtor de banana, a ser comemorado no dia 10 de novembro, no Município de Uruburetama-CE.

         

          Art. 2º.   

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Urnburetama, Estado do Ceará, aos 7 de novembro de 2023.

             

             

            Francisco Aldir Chaves da Silva

            Prefeito Municipal de Uruburetama

             

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