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  • Legislação [Lei Nº 789 de 10 de Novembro de 2023]




LEI Nº 789, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

 

    Institui no Município de Uruburetama/CE a Semana de Orientação e Combate a Diabetes nos dias 12 a 18 de novembro e dá outras providências

     

      O Prefeito Municipal de Uruburetama - Estado do Ceará, FAZ saber que a Câmara Municipal de Uruburetama APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei Municipal:

       

        Art. 1º.   

        Fica instituída no Município de Uruburetama/CE, a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, a ser referenciada anualmente nos dias 12 a 18 do mês de novembro.

         

          Art. 2º.   

          As atividades alusivas a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, têm como objetivos:

           

            Conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, através de ampla divulgação e exposição, materiais educativos citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico, utilizando-se, ainda, dos meios de comunicação acessíveis a população;

             

              Auxiliar a promoção de campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras, debates e reuniões referentes à diabetes, alertando e esclarecendo acerca deste problema de saúde pública;

               

                Incentivar grupos de apoio para possibilitar a troca e com partilhamento das histórias de vida entre portadores da doença;

                 

                  Contribuir para a redução e combate dos casos diabetes no Município de Uruburetama/CE;

                   

                    Art. 3º.   

                    As ações descritas no art. 2º poderão ser realizadas também por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.

                     

                      Art. 4º.   

                      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                       

                        Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama, Estado do Ceará, aos 10 de novembro de 2023.

                         

                         

                        Francisco Aldir Chaves da Silva

                        Prefeito Municipal de Uruburetama

                         

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