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  • Legislação [Lei Nº 467A de 13 de Abril de 2011]



 

Lei nº 467A, de 13 de abril de 2011

 

    Dá denominação ao Posto de Saúde da localidade de Bananal, conforme o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruburetama e artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências

      A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruburetama faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal de Uruburetama - Ceará, senhor José Giuvan Pires Nunes, sancionou e a Presidente da Câmara Municipal, senhora Maria Stela Gomes Rocha, promulgou a seguinte lei:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        O Posto de Saúde situado na localidade de Bananal, neste município, passará a ter a denominação de "POSTO DE SAÚDE JOSÉ GERVÁSIO ROCHA FILHO".

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            Revogam-se as disposições em contrário.

             

               

              Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama/CE, em 13 de Abril de 2011

               

              José Giuvan Pires Nunes

              Prefeito Municipal.

               

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