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Legislação [Lei Nº 137 de 10 de Setembro de 1984]

Lei nº 137, de 10 de setembro de 1984

Altera o Art. 1º da Lei n° 19/17 de 01 de agosto de 1974, que aprova o Plano Rodoviário Municipal e as siglas das Rodovias do Município de Uruburetama - Ce.

A Prefeita Municipal de Uruburetama, Dra. Margarida Maria Barbosa de Vansconcellos, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 19 de 01 de agosto de 1974, que passa a ter a seguinte redação.

Art. 2º.

Fica aprovado o Plano Rodoviário Municipal com as respectivas siglas as quais constituem-se das letras URT, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 3.0, 17 de junho de 1973, obedecendo à seguinte discriminação:

URT	----	Trecho « Rodovias Radiais »	KM
URT	010	Uruburetama, Sítio Baixa Grande – Santa Luzia – Divisa com Itapajé	06
URT	020	Uruburetama – Tururu	06
URT	030	Uruburetama – Ipuí, Sítio S. José – Ipuí Mazagão	06
		« Rodovias Longitudinais »
URT	110	Tururu – Melancias – Fazenda Gavião – Conceição – Cemoaba – Div. com Trairí.	31
URT	120-110	Lagoa do Fujão – Divisa com Trairí	12
URT	125	Cágado – Divisa com Itapipoca	15
URT	130	Umirim – Fazenda São Domingos – Fazenda Bringel	22
URT	140	Umirim – Fazenda Carnaubal – Fazenda Brasília – Fazenda Bringel	18
URT	143	Umirim – Lagoinha – Lagoa das Carnaubas	16
URT-145	BR-222	Divisa em São Luís do Curú	31
URT-150	BR-222	Lagoa Mane Lave – Fazenda Lema – Divisa com Pentecoste	07
URT-155	BR-222	Açude do Cal – Caxitoré – Divisa com Pentecoste	25
URT	160	Fazenda Recife – Lagoa do Hilário – Fazenda Barro Branco – BR 222 – Fazenda Cacimba – Açude Caxitoré	28
URT	170	Fazenda Maniçoba – Açude do Araçá	12
		« Rodovias Transversais »
URT-210	URT-110	Divisa com Itapipoca	28
URT	213	Cemoaba – Salgado – Divisa com Trairí	19
URT-215	URT-415	Roncados – Cemoaba – Divisa com Itapipoca	05
URT-218	URT-318	Timbaúba – Lagos do Osso	04
URT-220	URT-110	Fazenda Boqueirão – Divisa com São Luís do Curuí	12
URT	225	Tururu – Fazenda Madalena – Fazenda Açudinho	15
URT-230	Ce-139	Fazenda Recife – São Joaquim e Santo André	12
		« Rodovias Diagonais »
URT	310	Cemoaba – Divisa com Trairí	12
URT	315	Cemoaba – Seridó – Divisa com Trairí	12
URT	316	Cemoaba – Santana	04
URT	317	Conceição – Timbaúba – Cacimbas – Divisa com Trairí	08
URT-318	URT-110	Lagoa do Gavião – Fazenda Clemente – Fazenda S. José – Fazenda Aroeira – Cascudo – Divisa com Trairí	12
URT	320	Tururu – Faz. Mundo Novo – Fazenda Monte Castelo – Faz. Varjota. Ce. 139	12
URT-325	URT-140	Lagoinha – Div. com S. Luís Curú	04
URT	330	Faz. Cacimba – Bom Futuro – Divisa com Itapajé	0
URT-340	URT-030	Serra das Queimadas	0
		« Rodovias de Ligações »
----	----	URT-410 – URT-110 a URT-120	02
----	----	URT-412 – URT-317 a URT-213	03
URT-415	URT-110	Paraguá – URT a 213	09
----	----	URT-417 – URT-318 a URT-220	03
----	----	URT-418 – URT-220 a URT-318	03
URT-420	URT-220	Faz. Cioal – URT – 220	06
URT-425	URT-220	Faz. Açudinho – URT – 130	05
URT-427	URT-320	Faz. Águas Pretas – URT 425	05
URT-430	CE-139	Fazenda Ipiranga – Açude Santarém – URT-130	06
URT-433	BR-402	Faz. Velha – URT-020	04
URT-435	CE-139	Fazenda Tamboatá – URT.020	05
URT-437	URT-020	Faz. São Pedro – BR-402	04
----	----	URT-440 – BR-222 a URT-150	04
URT-442	URT-155	Faz. Marí – BR-222	06
URT-443	BR-222	Faz. Pau Branco – Lagoa da Serra – URT	08
URT-445	URT-443	Limoeiro – URT-155	05
URT-450	CE-139	Fazenda Araçá – São Joaquim – BR-222	12
----	----	URT-452 – URT-160 a URT-450	05
URT-455	URT-230	Fazenda Umburana – URT-450	08
----	----	URT-458 – URT-020 a URT-030	02
----	----	URT-460 – URT-020 a URT-030	02
			507

Art. 3º.

Fica determinado a largura miníma para pista de Rolamento em 06 (seis) metros.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama, 10 de setembro de 1984.

MARGARIDA MARIA BARBOSA DE VASCONCELLOS
PREFEITA MUNICIPAL