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  • Legislação [Lei Nº 159 de 28 de Janeiro de 1988]




Lei nº 159, de 28 de janeiro de 1988

 

    Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente de Uruburetama.

     

      A Prefeita Municipal de Uruburetama, Dra. Margarida Maria Barbosa de Vansconcellos, no uso de suas atribuições legais,

      Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
       

        Art. 1º.   

        É considerada e Utilidade Pública e Associação Comunitária Beneficiente de Uruburetama, localidade neste Município.

         

          Art. 2º.   

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama, 20 de janeiro de 1988.

            MARGARIDA MARIA BARBOSA DE VASCONCELLOS
            PREFEITA MUNICIPAL
             

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