Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (0)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 610/2018

12/02/2018

Lei

Municipal

Denomina oficialmente de José Josias Gonçalves de Sousa (Dodias), a …

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Nº 609/2018

12/02/2018

Lei

Municipal

Denomina oficialmente de José Cleven Ferreira de Azevedo (Vulgo Zé …

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Nº 608/2018

12/02/2018

Lei

Municipal

Denomina oficialmente de Manoel Caetano Duarte da Conceição, a rua …

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Nº 607/2018

12/02/2018

Lei

Municipal

Denomina oficialmente de Maria Ribeiro da Cunha, a rua que …

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Nº 606/2018

10/01/2018

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE …

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Nº 605/2017

18/12/2017

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL …

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Nº 604/2017

12/12/2017

Lei

Municipal

Este projeto dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação …

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Nº 603/2017

12/12/2017

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação …

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Nº 602/2017

12/12/2017

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação …

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Nº 601/2017

04/12/2017

Lei

Municipal

Modifica a redação do art. 5º e acrescenta o inciso …

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Nº 600/2017

27/11/2017

Lei

Municipal

Dispõe sobre a criação e implantação do Polo Industrial de …

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Nº 599/2017

27/10/2017

Lei

Municipal

ESTIMA A ,RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE …

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Total de 447 registros

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