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Esfera Municipal

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 517/2013

25/04/2013

Lei

Municipal

Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município …

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Nº 515/2013

05/03/2013

Lei

Municipal

Dispõe sobre a alteração e criação de alguns artigos da …

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Nº 514/2013

05/03/2013

Lei

Municipal

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar …

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Nº 512/2013

05/03/2013

Lei

Municipal

Cria o Conselho Municipal d os Direitos d a Mulher …

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Nº 511/2013

26/02/2013

Lei

Municipal

Dispõe sobre o reajuste salarial e da concessão de gratificação …

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Nº 510/2013

26/02/2013

Lei

Municipal

Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município …

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Nº 509/2013

26/02/2013

Lei

Municipal

Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município …

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Nº 508/2013

26/02/2013

Lei

Municipal

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores que exercem …

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Nº 507/2013

26/02/2013

Lei

Municipal

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores que exercem …

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Nº 506/2013

26/02/2013

Lei

Municipal

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores que exercem …

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Nº 505/2013

26/02/2013

Lei

Municipal

Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município …

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Nº 504/2013

26/02/2013

Lei

Municipal

Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município …

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