Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (447)

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (0)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 476/2011

05/07/2011

Lei

Municipal

Altera a lei nº. 445, de 18 de dezembro de …

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Nº 475/2011

29/06/2011

Lei

Municipal

Modifica a denominação da Rua Artur Montenegro para Rua José …

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Nº 474/2011

29/06/2011

Lei

Municipal

Declara feriado municipal o dia 1 ° de agosto, data …

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Nº 473/2011

29/06/2011

Lei

Municipal

Abre ao Orçamento vigente, em favor da Secretaria de Saúde, …

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Nº 472/2011

29/06/2011

Lei

Municipal

INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO …

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Nº 471/2011

27/06/2011

Lei

Municipal

Dá denominação uma rua localizada nesta cidade de Uruburetama e …

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Nº 470/2011

27/06/2011

Lei

Municipal

Autoriza ao Poder executivo municipal adquirir terreno na Localidade Mundaú/Sítio …

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Nº 468/2011

13/04/2011

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUMENTAÇÃO ESCOLAR- …

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Nº 467/2010

21/12/2010

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento …

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Nº 467A/2011

13/04/2011

Lei

Municipal

Dá denominação ao Posto de Saúde da localidade de Bananal, …

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Nº 466/2010

21/12/2010

Lei

Municipal

Autorizo a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras …

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Nº 465/2010

21/12/2010

Lei

Municipal

Autoriza ao Poder executivo municipal adquirir terreno na Localidade de …

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