Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de Parcelamento/reparcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a Contribuição Social …

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, …

Concede prorrogação do período da licença-maternidade por mais sessenta dias para as servidoras públicas municipais

Autoriza ao Poder executivo municipal adquirir terreno na Localidade de Canto Escuro e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, …

Dá denominação a uma rua no bairro do Itamaraty e dá outras providências, de conformidade com o artigo 111 do Regi mento Interno e o artigo 16 de …

Autoriza ao executivo municipal a adquirir terreno na Localidade de Canto Escuro e dá outras providencias.

Cria o Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal da Habitação de Uruburetama e dá outras providencias.

Dá denominação de quadra poliesportiva da Localidade de ltacolomy, Distrito do mesmo nome, deste município de Uruburetama e dá outras providencias.

Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Uruburetama - Ceará e dá outras providências.

AUTORIZA AO MUNICIPIO DE URUBURETAMA REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL -CDT, DO TERRITORIO DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU …

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.