Lei nº 708, de 10 de março de 2022
Altera a alínea “d” do inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 526/2013, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Uruburetama-CE e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, Estado do Ceará, Francisco Aldir Chaves da Silva, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
A alínea “d” do inciso “I” do art. 4º da lei municipal nº 526/2013, que “dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Uruburetama-CE e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 4º (....)
I. (...)
d) Representantes do Hospital Municipal Dr. Antônio Nery Filho;
(...)