LEI 442/2009 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre as metas fiscais e as prioridades e metas da LDO para 2010.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS E ANEXO DE METAS FISCAIS
O presente Anexo de Metas Fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2010, destinado a atender as disposições do art. 4º, §§ 1º e 2° da Lei Complementar n° 101/2000. Compõe-se dos seguintes demonstrativos:
I - DEMOSNTRATIVO DE RISCO FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
lI - DEMONSTRATIVO I - Metas Anuais
III - DEMONSTRATIVO lI - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
IV - DEMONSTRATIVO IlI - Metas Fiscais Atuais Comparadas Com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
IVa - Metodologia de Cálculo (Memória de Cálculo)
V - ANEXO DE PRIORIDADES E METAS