LEI Nº 725, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Reconhece o reservatório artificial Açude Mundaú como património natural de Uruburetama, e da outras providencias
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Reconhece o reservatório artificial Açude Mundaú como patrimônio natural de Uruburetama, e da outras providencias. Este projeto visa reconhecer e proteger o maior reservatório de água doce do município de Uruburetama, o qual abastece a população de Uruburetama e Tururu.