Lei 623/2018 de 29 de maio de 2018.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica instituído o Dia Municipal do Mototaxista a ser comemorado, anualmente, no segundo Domingo do mês de Julho de cada ano.
A Prefeitura Municipal de Uruburetama colocará este dia no Calendário oficial do Município, divulgando na imprensa local como forma de valorização da categoria.
Os órgãos públicos municipais poderão, na data a que se refere o artigo 1° desta Lei, promover ações como palestras, seminários, cursos e outras atividades voltadas para a categoria homenageada, podendo firmar parcerias com a associação dos mototaxistas e outras entidades.