Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2

Ano

2013

Data

16/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/12/2013

Veículo de Publicação

    Data Fim Vigência

    Pg. Início

    Pg. Fim

    URL externa

    Texto Integral

    Ementa

    Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Uruburetama (CTMU) e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Assuntos


      Normas Relacionadas

      Revoga integralmente o(a)  Lei nº 364, de 29 de dezembro de 2005

       

      Anexos Norma Jurídica