Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

481

2011

20 de Setembro de 2011

Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Uruburetama, de conformidade com o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.


Lei nº 481, de 20 de setembro de 2011

 

    Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Uruburetama, de conformidade com o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

     

      A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruburetama faz saber que o Plenário aprovou e o senhor Prefeito Municipal de Uruburetama, José Giuvan Pires Nunes, sancionou e promulgou a seguinte Lei

       

        Art. 1º.  

        O Posto de Saúde situado no Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Uruburetama, município de igual nome, passará a ter a denominação de "POSTO DE SAÚDE GERVIZ CHAVES NUNES".

         

          Art. 2º.  

          Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

           

            Art. 3º.  

            Revogam-se as disposições em contrário.

             

              Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama/CE, em 20 de Setembro de 2011 .

               

              José Giuvan Pires Nunes

              Prefeito Municipal.