Lei nº 7, de 08 de junho de 1973
Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil cruzeiros) às dotações que indica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Uruburetama, Professora Margarida Maria Barbosa de Vansconcellos, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica aberto, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial na importância de Cr$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil cruzeiros) às dotações que indica abaixo:
GABINETE DO PREFEITO
4.1.3.0-02 – Cr$ 6.000,00
CONTABILIDADE 4.1.3.0-16 - Cr$ 5.000,00
ENERGIA 4.1.3.0-34 - Cr$ 5.000,00
PESQ. ORIENT. E DFE. CULTURAL 4.1.3.0-67 - Cr$ 2.000,00
SAÚDE 4.1.1.0-79 - Cr$ 20.000,00
PROTEÇÃO AO TRABALHO-PASEP 3.2.3.5-85 - Cr$ 18.000,00
RUAS E AVENIDAS 4.1.1.0-94 - Cr$ 20.000,00
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 4.1.1.0-95 - Cr$ 3.000,00
CEMITÉRIOS 4.1.1.0-97 - Cr$ 45.000,00
Os recursos para cobertura deste crédito à conta de:
Anulação das dotações:
3.1.2.0-00 - Cr$ 1.500,00
4.1.4.0-09 - Cr$ 2.000,00
3.2.1.5-72 - Cr$ 2.000,00
3.2.1.5-72 - Cr$ 2.000,00
3.2.1.5-72 - Cr$ 2.000,00
4.1.1.3-73 - Cr$ 30.000,00
4.1.4.0-73 - Cr$ 5.000,00
3.2.5.0-81 - Cr$ 5.000,00
Excesso de arrecadação, na forma de artigo 43, da Lei nº 4.320.