Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 640, de 11 de março de 2019 |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 561 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 QUE INSTITUI O PACTO MUNICIPAL PELA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA E ESTABELECE ORIENTAÇÕES, CRITERIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À SUA EXECUÇÃO, BEM COMO O PAGAMENTO DE BOLSAS AOS VOLUNTÁRIOS QUE ATUEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA
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| Lei nº 639, de 01 de março de 2019 |
Denomina oficialmente de LUIZ DE ARAÚJO FARIAS, a Rua que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 638, de 11 de fevereiro de 2019 |
FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 637, de 11 de fevereiro de 2019 |
INSTITUI O PISO SALARIAL DO ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ACE - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA - CEARÁ.
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| Lei nº 636, de 16 de janeiro de 2019 |
altera o artigo 1 ° da Lei Municipal 602/2017, de 12 de dezembro de 2017, revoga a Lei 619/2018 e dá outras providências
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| Lei nº 635, de 26 de novembro de 2018 |
Denomina oficialmente de ANTONIO CEZAR VIANA, a Rua que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 634, de 26 de novembro de 2018 |
Denomina oficialmente de GASTÃO DE LIMA AGUILAR NETO, a Rua que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 633, de 12 de novembro de 2018 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 248/97 DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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| Lei nº 632, de 12 de novembro de 2018 |
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 631, de 12 de novembro de 2018 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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