Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 3
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 2, de 16 de dezembro de 2013 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Uruburetama (CTMU) e dá outras providências
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| Lei nº 496, de 08 de outubro de 2012 |
Fixa os subsídios dos Vereador es do município de Uruburetama e dá outras providências.
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| Lei nº 213, de 25 de outubro de 1993 |
Institui o Código de Posturas do Município de Uruburetama e dá outras providências.
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