Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 652, de 25 de novembro de 2019 |
Denomina oficialmente de ZILÁ BARROSO DE LIMA AGULAR, a Rua que indica a dá outras providências.
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| Lei nº 650, de 20 de novembro de 2019 |
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.
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| Lei nº 649, de 12 de novembro de 2019 |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de URUBURETAMA para o Exercício Financeiro de 2020, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
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| Lei nº 648, de 12 de novembro de 2019 |
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
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| Lei nº 646, de 17 de junho de 2019 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES P A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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| Lei nº 645, de 17 de junho de 2019 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS MUNICIPAIS (REFIS) 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 644, de 21 de maio de 2019 |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL CE, conjuntamente com a ECO-CENTRAL EIRELI ME. e dá outras providências
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| Lei nº 643, de 15 de abril de 2019 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTERIO A 01 DE JANEIRO DE 2019, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº
11.738/2008. |
| Lei nº 642, de 25 de março de 2019 |
Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Uruburetama - PROCON/CMU e dá outras
providências. |
| Lei nº 641, de 25 de março de 2019 |
DISPÕE SOBRE REVISÃO E REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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