Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 376, de 08 de novembro de 2006 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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| Lei nº 375, de 19 de setembro de 2006 |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 374, de 13 de setembro de 2006 |
ALTERA A LEI 340/2003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 373, de 13 de setembro de 2006 |
Autoriza a instituir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências.
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| Lei nº 372, de 22 de agosto de 2006 |
Institui o Regime Jurídico Único de Trabalho aos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, o Plano de Cargos e Carreira, bem como o Estatuto do Servidor Público.
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| Lei nº 371, de 19 de maio de 2006 |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito -Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências
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| Lei nº 370, de 19 de maio de 2006 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 369, de 15 de maio de 2006 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER O VALOR QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006".
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| Lei nº 368, de 10 de abril de 2006 |
Autoriza ao Chefe do poder Executivo Municipal a conceder Subvenção ao Uruburetama Futebol Clube e dá outras providencias
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| Lei nº 367, de 10 de abril de 2006 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMADS e dá outras providências.
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