Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 366, de 10 de maio de 2006 |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL PARA CEDER À EMPRESA IRMÃOS FONTINELE S/A COMERCIO, INDUSTRIA E AGRICULTURA EM REGIME
DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 365, de 29 de dezembro de 2005 |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 364, de 29 de dezembro de 2005 |
Institui o Novo Código Tributário do Município de Uruburetama.
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| Lei nº 363, de 19 de dezembro de 2005 |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 362, de 21 de novembro de 2005 |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PRÉDIO PÚBLICO EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 361, de 14 de novembro de 2005 |
ALTERA A LEI Nº 245/1997 DE 05/05/1997, ALTERADA PELA LEI Nº 308/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 360, de 31 de outubro de 2005 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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| Lei nº 359, de 20 de outubro de 2005 |
ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1° e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 258/97, DE 10/10/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 329, DE 25/03/2003. QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 358, de 20 de outubro de 2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
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| Lei nº 357, de 28 de setembro de 2005 |
Cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
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