Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 356, de 22 de agosto de 2005 |
INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 355/B, de 22 de junho de 2005 |
CRIA OS CARCOS DE MEDICO, ENFERMEIRO E ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 355, de 22 de junho de 2005 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 354, de 22 de junho de 2005 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DE: PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 353, de 09 de maio de 2005 |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS, e dá outras providências. |
| Lei nº 352, de 17 de janeiro de 2005 |
Autoriza o parcelamento da Dívida junto a CAGECE e dá outras providência.
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| Lei nº 351, de 17 de janeiro de 2005 |
Regulamenta o disposto no artigo 69, § 2ºda Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências |
| Lei Orgânica nº 1, de 25 de novembro de 1990 |
A Lei Orgânica do Município de Uruburetama
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| Lei nº 167, de 30 de dezembro de 1988 |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Vigente orçamento no valor de Cz$ 65.400.00,00 (sessenta e cinco milhões e quatrocentos mil cruzados), á Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito e a Sec. de Obras e Urbanismo, para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
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| Lei nº 166, de 30 de dezembro de 1988 |
Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVVCLG - e dá outras providências.
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