Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 783, de 20 de setembro de 2023 |
Autoriza a criação do programa MARIA NAS ESCOLAS , estabelecendo critérios para divulgação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha , no âmbito escolar da rede municipal de educação
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| Lei nº 782, de 20 de setembro de 2023 |
Autoriza o pagamento de complementar salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo e/ou função de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, para o atigimento do piso salarial definido pela lei federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, na forma que indica
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| Lei nº 781, de 12 de setembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a geração de emprego e renda em nosso Município, e dá outras providências
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| Lei nº 780, de 12 de setembro de 2023 |
Dispoe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e doações de bens necessários a implantação do programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e em Instruções Normativas correlatas, e dá outras providências
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| Lei nº 779, de 12 de setembro de 2023 |
Abre Crédito Adicional Especial no Vigente Orçamento do Município - Lei Municipal - LOA nº 741/2022 de 25/10/2022, e dá outras providências
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| Lei nº 778, de 12 de setembro de 2023 |
Denomina nome de Prédio Público da Secretaria de Assistência Social do Município de Uruburetama e da outras providências
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| Lei nº 777, de 04 de julho de 2023 |
Cria o Centro de Educação Infantil Hilda Serpa Chaves no Município de Uruburetama/CE e dá outras providências
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| Lei nº 776, de 21 de junho de 2023 |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores ocupante dos cargos de Educador Físico, Nutricionista e Fonoaudiólogo e dá outras providências
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| Lei nº 775, de 21 de junho de 2023 |
Institui o programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de Uruburetama/CE e dá outras providências
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| Lei nº 774, de 21 de junho de 2023 |
Autoriza a doação de imóvel ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola Estadual no Município de Uruburetama, e dá outras providências
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