Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 773, de 06 de junho de 2023 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Uruburetama - CE, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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| Lei nº 772, de 16 de maio de 2023 |
Fixa o SALÁRIO MÍNIMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA e altera as disposições a lei municipal nº 754 e dá outras providências
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| Lei nº 771, de 16 de maio de 2023 |
Alterar a lei municipal nº 743/2022 de 30 de novembro de 2022 e dá outras providências
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| Lei nº 770, de 16 de maio de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, de forma exepcional e trasitória, destinada aos funcionários da fábrica Paquetá, que estão afastados dos serviços e com os salários atrasados, e dá outras providências
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| Lei nº 769, de 16 de maio de 2023 |
Fixa o valor do SALÁRIO-MINIMO no âmbito do município de Uruburetama, a partir de 1º de maio de 2023 e dá outras providências
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| Lei nº 768, de 16 de maio de 2023 |
Institui a criação da CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISMO (CIA), para pessoas diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências
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| Lei nº 766, de 14 de abril de 2023 |
Considera a UTILIDADE PÚBLICA o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NADIR E ESTELA - IDSNE, com sede no município de Uruburetama
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| Lei nº 765, de 29 de março de 2023 |
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do CONSELHO TUTELAR DE URUBURETAMA e dá outras providências
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| Lei nº 764, de 21 de março de 2023 |
Institui o PROGRAMA DA DEFESA CIVIL no município de Uruburetama e dá outras providências
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| Lei nº 763, de 21 de março de 2023 |
Autoriza a DOAÇÃO DE IMÓVEL ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma escola no Município de Uruburetama, e dá outras providências
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