Lei nº 575, de 30 de agosto de 2016
ALTERA A LEI Nº 565, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil de reais), destinados a reforçar dotação específica com gasto com pessoal, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o exercício financeiro de 2016.
01 01 04 122 0100 2.001 Gerenciamento Administrativo e Estratégico Sec. Administração, Planej. e Finanças
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 50.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 100.000,00 |
01 01. 28 846 2001 0.006 Contribuições para o RGPS-Administração, Planejamento e Finanças
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 5.000,00 |
02 01 04 122 0100 2.003 Gerenciamento Administrativo e Estratégico do Gabinete do Prefeito
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 12.500,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 75.000,00 |
02 01. 28 846 2001 0.009 Contribuições para o RGPS - Gabinete do Prefeito
| 02 01. 28 846 2001 0.009 Contribuições para o RGPS - Gabinete do Prefeito | 2.500,00 |
03 01 04 122 0100 2.007 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Controladoria Geral do Município
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 2.500,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 12.500,00 |
03 01 28 846 2001 0.012 Contribuições para o RGPS-Controladoria Geral do Município
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 2.500,00 |
04 01 20 122 0100 2.009 Gerenciamento Administrativo e Estratégico Sec.Des.Rural,R.Hídricos e M.Ambiente
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 12.500,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 25.000,00 |
04 01. 28 846 2001 0.015 Contribuições para o RGPS - Desenvolvim. Rural,Recursos Hídricos e Meio Ambiente
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 2.500,00 |
05 01 15 122 0100 2.012 Gerenciamento Administrativo e Estratégico Sec.Obras,Infraestrutura e Urbanismo
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 50.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 75.000,00 |
05 01 28 846 2001 0.018 Contribuições para o RGPS - Obras, Infra estrutura e Urbanismo
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 2.500,00 |
06 0127122 0100 2.017 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de Esporte e Juventude
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 2.500,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 25.000,00 |
06 01. 28 846 2001 0.021 Contribuições para o RGPS - Esporte e Juventude
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 2.500,00 |
07 01 13 122 0100 2.020 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de Turismo e Cultura
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 7.500,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 25.000,00 |
07 01. 28 846 2001 0.024 Contribuições para o RGPS - Turismo e Cultura
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 2.500,00 |
08 01 12 122 0100 2.023 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Educação Básica
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 50.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 75.000,00 |
08 01 12 306 0410 2.026 Alimentação Escolar na Educação Infantil
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 25.000,00 |
08 01. 12 306 0410 2.027 Alimentação Escolar no Ensino Fundamental
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 37.500,00 |
08 01. 12 306 0410 2.028 Alimentação Escolar na Educação de Jovens e Adultos
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 12.500,00 |
08 01 12 368 0600 2.030 Gestão das Atividades do Ensino Fundamental
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 325.000,00 |
08 0112 368 0600 2.031 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamenta1(60% Fundeb)
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 150.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 350.000,00 |
08 01 12 368 0600 2.032 Gestão das Atividades da Educação Infantil
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 2.500,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 12.500,00 |
08 0112 368 0600 2.033 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil(60%Fundeb)
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 25.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 50.000,00 |
08 01 12 368 0600 2.034 Gestão das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 2.500,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 12.500,00 |
08 0112 368 0600 2.035 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Educ.Jovens e Adultos (60% Fundeb)
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 12.500,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 12.500,00 |
08 01 12 368 2001 0.028 Contribuições para o RGPS - 40% Fundeb e Demais Recursos
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 75.000,00 |
09 01 10 122 0100 2.037 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Saúde Pública
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 25.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 50.000,00 |
09 01 10 301 0400 2.040 Gestão dos Serviços de Atenção Básica
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 75.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 125.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física | 25.000,00 |
09 0110 302 0403 2.041 Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 75.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 125.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física | 75.000,00 |
09 01 10 305 0408 2.045 Gestão dos Serviços de Vigilância em Saúde
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 5.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 45.000,00 |
09 0110 122 2001 0.032 Contribuições para o RGPS - Saúde
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 37.500,00 |
10 01 08 122 0100 2.046 Gerenciamento Administrativo e Estratégico em Assistência Social
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 50.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant.Fixas Pessoal Civil | 50.000,00 |
10 01 08 122 2001 0.036 Contribuições para o RGPS - Assistência Social
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 12.500,00 |
TOTAL R$ 2.500.000,00
A dotação suplementada através do presente Crédito Adicional Suplementar utilizará como Fonte de Recurso a anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, § 12 • III da Lei N2 • 4.320/64, conforme discriminado abaixo:
| 01 01 28 843 2000 0.002 Gestão da Dívida Fundada Previdenciária-RGPS | |
| 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado | 4.000,00 |
| 01 01 28 843 2000 0.003 Gestão da Dívida Fundada - FGTS | |
| 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado | 12.500,00 |
| 01 01 28 845 2004 0.005 Encargos Tributários e Contributivos - Administração,Planejamento e Finanças | |
| 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas | 15.000,00 |
| 01 01 04 122 0100 2.001 Gerenciamento Administrativo e Estratégico Sec.Administração,Planej.e Finanças | |
| 3.3.90.14.00 Diárias - Civil | 2.250,00 |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 13.750,00 |
| 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pessoal Dec. Contrat. Terc. | 11.750,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria | 18.500,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 21.250,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 15.250,00 |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 6.250,00 |
| 02 01 04 122 0100 2.003 Gerenciamento Administrativo e Estratégico do Gabinete do Prefeito | |
| 3.3.90.14.00 Diárias - Civil | 1.500,00 |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 4.750,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria | 9.750,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 8.750,00 |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 1.250,00 |
| 02 01 04 131 0108 2.005 Ações de Promoção Institucional e Publicidade Oficial | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 1.250,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 500,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 12.500,00 |
| 03 01 04 122 0100 2.007 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Controladoria Geral do Município | |
| 3.3.90.14.00 Diárias - Civil | 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 1.750,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria | 2.500,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 5.750,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 3.500,00 |
| 04 01 20 122 0100 2.009 Gerenciamento Administrativo e Estratégico Sec.Des.Rural,R.Hídricos e M.Ambiente | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 12.250,00 |
| 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pessoal Dec. Contrat. Terc. | 17.500,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria | 1.250,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 9.750,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 8.250,00 |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 1.250,00 |
| 04 01 20 544 1504 1.001 Construção de Poços Artesianos,Cistemas e Ações de Combate à Seca | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 22.500,00 |
| 05 0115 451 1002 1.005 Construção, Ampliação,Reforma e Requalificação de Vias e Logradouros | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 36.250,00 |
| 05 0117 512 1200 1.006 Implantação e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 23.750,00 |
| 05 0117 544 1504 1.007 Implantação e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 31.250,00 |
| 05 01 18 544 1301 1.008 Construção e Ampl.Açudes,Redes de Irrigação e Obras de Infraestrutura Hídrica | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 26.250,00 |
| 05 01 26 782 1801 1.009 Construção de Pontes, Passagens Molhadas, Boeiros e Demais Obras D'Arte | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 25.000,00 |
| 05 01 26 782 1801 1.010 Construção e Requalificação de Estradas Modernização de Vias Públicas | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 25.000,00 |
| 05 01 15 122 0100 2.012 Gerenciamento Administrativo e Estratégico Sec.Obras,Infraestrutura e Urbanismo | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 5.750,00 |
| 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pessoal Dec. Contrat. Terc. | 2.500,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria | 7.500,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 21.750,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 42.500,00 |
| 05 01 15 452 1000 2.014 Manutenção dos Serviços Gerais de Utilidade Pública | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 12.500,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 6.250,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 2.500,00 |
| 05 01 15 452 1000 2.015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 2.500,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 70.250,00 |
| 05 01 15 452 1001 2.016 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Resíduos Sólidos | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 2.500,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 22.500,00 |
| 06 01 27 122 0100 2.017 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de Esporte e Juventude | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria | 2.500,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 7.500,00 |
| 06 01 27 812 1900 1.011 Construção, Ampl.Ref.e Requalificação de Quadras,Ginásios e Demais Unid. Esportiva | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 25.000,00 |
| 07 01 13 392 0701 2.022 Promoção e Apoio a Manifestações Culturais,Folclóricas,Artísticas e Int.Social | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 3.750,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 16.250,00 |
| 08 01 12 368 2004 0.031 Encargos Tributários e Contributivos - Educação | |
| 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas | 12.500,00 |
| 08 0112 368 06021.014 Modernização do Transporte Escolar | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 25.000,00 |
| 08 01 12 368 0604 1.015 Construção,Ampliação,Reforma e Requalificação de Escolas de Educação Infantil | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 40.000,00 |
| 08 01 12 368 0604 1.016 Construção,Ampliação,Reforma e Requalificação de Escolas de Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 50.000,00 |
| 08 0112 368 0604 1.017 Aquisição de Equipamentos,M.P.e Reaparelhamento de Escolas de Educação Infantil | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 22.500,00 |
| 08 0112 368 0604 1.018 Aquisição de Equipamentos,M.P.e Reaparelhamento de Escolas do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 40.000,00 |
| 08 01 12 368 0612 1.019 Melhoria da Infraestrutura para o Desporto Escolar | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 27.500,00 |
| 08 01 12 122 0100 2.023 Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Educação Básica | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 11.750,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria | 20.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 12.750,00 |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 2.500,00 |
| 08 01 12 368 0600 2.030 Gestão das Atividades do Ensino Fundamental | |
| 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | 125.000,00 |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 70.000,00 |
| 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção | 12.500,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 57.500,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 75.000,00 |
| 08 01 12 368 0600 2.032 Gestão das Atividades da Educação Infantil | |
| 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção | 13.750,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 13.750,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 21.250,00 |
| 08 01 12 368 0600 2.034 Gestão das Atividades da Educação de Jovens e Adultos | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 23.500,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 8.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 11.750,00 |
| 08 01 12 368 0602 2.036 Gestão do Transporte Escolar na Educação Básica | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 43.750,00 |
| 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção | 90.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 26.250,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 6.250,00 |
| 08 01 12 368 2001 0.027 Contribuições para o RGPS - 60% Fundeb | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 87.000,00 |
| 09 01 10 122 2004 0.035 Encargos Tributários e Contributivos - Saúde | |
| 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas | 12.500,00 |
| 09 0110 301 0402 1.021 Construção,Ampliação,Reforma e Requalificação de Unidades Básicas de Saúde | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 42.500,00 |
| 09 0110 30104021.022 Aquisição de Equipamentos,M.P.e Reaparelhamento de Unidades Básicas de Saúde | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 57.500,00 |
| 09 0110 302 0404 1.023 Construção,Amp.,Reforma,e Requalificação de Unidades de Média e Alta Complexidade | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 60.000,00 |
| 09 0110 302 0404 1.024 Aquisição de Equipamentos,M.P.e Reaparelhamento Unid.Média e Alta Complexidade | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 45.000,00 |
| 09 01 10 303 0406 1.025 Construção,Ampliação,Reforma e Requalif.de Unidades de Assistência Farmacêutica | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 13.750,00 |
| 09 0110 303 04061.026 Aquisição de Equipamentos,M.P.e Reaparelhamento de Unid.Assistência Farmacêutica | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 14.250,00 |
| 09 01 10 305 0408 1.027 Construção,Ampliação,Reforma e Requalificação de Unidades de Vigilância em Saúde | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 12.500,00 |
| 09 01 10 122 0100 2.037 Gerenciamento Administrativo e Estratéltlco da Saúde Pública | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 31.250,00 |
| 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pessoal Dec. Contrat. Terc | 5.750,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria | 37.500,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 30.000,00 |
| 09 01 10 301 0400 2.040 Gestão dos Serviços de Atenção Básica | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 40.000,00 |
| 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção | 6.250,00 |
| 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pessoal Dec. Contrat. Terc | 81.500,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 54.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 24.750,00 |
| 09 0110 302 0403 2.041 Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 11.250,00 |
| 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção | 15.000,00 |
| 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pessoal Dec. Contrat. Terc. | 145.500,00 |
| 09 01 10 305 0408 2.045 Gestão dos Seviços de Vicilância em Saúde | |
| 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pessoal Dec. Contrat. Terc. | 11.250,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 8.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 6.000,00 |
| 10 01 08 122 0100 2.046 Gerenciamento Administrativo e Estratégico em Assistência Social | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 11.250,00 |
| 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção | 1.250,00 |
| 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pessoal Dec. Contrat. Terc. | 22.250,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria | 25.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 10 03 16 482 11011.031 Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Rurais | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 12.500,00 |
| 10 03 16 482 1101 1.032 Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Urbanas | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 12.500,00 |
| TOTAL | 2.500.000,00 |
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado abrir créditos suplementares até o limite do total da Despesa autorizada na Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, para a continuidade das suplementações no exercício, utilizando como fonte de recursos compensatórios, quaisquer das disponibilidades referidas no Art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.