Lei nº 96, de 01 de dezembro de 1980
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento, no valor Cr$ 642.093,75 (seiscentos e quarenta e dois mil noventa e três cruzeiros e setenta e cinco centavos) para fim que indica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Uruburetama, o dr. Artur Wagner Vasconcelos Nery, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar adicional ao vigente orçamento da prefeitura o crédito no valor de Cz$ 642.093,75 (seiscentos e quarenta e dois mil noventa e três cruzeiros e setenta e cinco centavos) para fazer face as despesas nas rubricas autorizadas e indicadas:
0200 – Gabinete do prefeito e Assessoria
0200 – 0307020-2-02 manutenção dos serviços do gabinete do prefeito e assessoria
3131 – remuneração de serviços pessoais Cz$ 92.400,00
0200 – Gabinete do prefeito e Assessoria
0200 – 0307020-2-02 manutenção dos serviços do gabinete do prefeito e assessoria
3132 – outros serviços e encargos Cz$ 1.872,00
0500 – Departamento de Educaçãoe Cultura
0500-080842188-2-06 – Manutenção da rede de ensino 1º Grau
0700 – departamento de viação e obras
0700-071688531-2-17 – Manutenção do setor rodoviário
3132 – Outros serviço e encargos Cz$ 49.500,00
0800 – Desp. de saúde e bem estar social
0800-081376447-2-19 Manutenção do setro de abastecimento dágua
3120 – Material de consumo Cz$ 45.957,00
0800 – Desp. de saúde e bem estar social
0800-081376447-2-19 Manutenção do setro de abastecimento dágua
3132 – Outros serviço e encargos Cz$ 66.685,75
Os recursos necessáriao a execução desta lei correrão decorrerão de anulação de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, a saber:
06 – Departamento de serviços urbanos
0600-1060327-2.12 manutenção do setor iluminação pública
3132 – Outros serviço e encargos Cz$ 69.135,05
0800 – Desp. de saúde e bem estar social
0800 -1375428.2-18 – Manutenção da rede de saúde do Município
4120 – equipamento e material permanente Cz$ 381.910,00
0800 – Desp. de saúde e bem estar social
0800 – 1582492.2-20 – Obrigação previdência do Município
3256 – Beneficio de previdência social Cz$ 191.048,70