Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

96

1980

1 de Dezembro de 1980

Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento, no valor Cr$ 642.093,75 (seiscentos e quarenta e dois mil noventa e três cruzeiros e setenta e cinco centavos) para fim que indica e dá outras providências.


Lei nº 96, de 01 de dezembro de 1980

 

    Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento, no valor Cr$ 642.093,75 (seiscentos e quarenta e dois mil noventa e três cruzeiros e setenta e cinco centavos) para fim que indica e dá outras providências.

     

      O Prefeito Municipal de Uruburetama, o dr. Artur Wagner Vasconcelos Nery,  no uso de suas atribuições legais.
      Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.  

        Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar adicional ao vigente orçamento da prefeitura o crédito no valor de Cz$ 642.093,75 (seiscentos e quarenta e dois mil noventa e três cruzeiros e setenta e cinco centavos)  para fazer face as despesas nas rubricas autorizadas e indicadas:

         

        0200 – Gabinete do prefeito e Assessoria

        0200 – 0307020-2-02 manutenção dos serviços do gabinete do prefeito e assessoria

        3131 – remuneração de serviços pessoais    Cz$ 92.400,00

        0200 – Gabinete do prefeito e Assessoria

        0200 – 0307020-2-02 manutenção dos serviços do gabinete do prefeito e assessoria

        3132 – outros serviços e encargos                Cz$ 1.872,00

        0500 – Departamento de Educaçãoe  Cultura

        0500-080842188-2-06 – Manutenção da rede de ensino 1º Grau

        0700 – departamento de viação e obras

        0700-071688531-2-17 – Manutenção do setor rodoviário

        3132 – Outros serviço e encargos                 Cz$ 49.500,00

        0800 – Desp. de saúde e bem estar social

        0800-081376447-2-19 Manutenção do setro de abastecimento dágua

        3120 – Material de consumo                              Cz$ 45.957,00

        0800 – Desp. de saúde e bem estar social

        0800-081376447-2-19 Manutenção do setro de abastecimento dágua

        3132 – Outros serviço e encargos                    Cz$ 66.685,75

         

         

          Art. 2º.  

          Os recursos necessáriao a execução desta lei correrão decorrerão de anulação de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, a saber:

          06 – Departamento de serviços urbanos

          0600-1060327-2.12 manutenção do setor iluminação pública

          3132 – Outros serviço e encargos                   Cz$ 69.135,05

          0800 – Desp. de saúde e bem estar social

          0800 -1375428.2-18 – Manutenção da rede de saúde do  Município

          4120 – equipamento e material permanente    Cz$ 381.910,00

          0800 – Desp. de saúde e bem estar social

          0800 – 1582492.2-20 – Obrigação previdência do Município

          3256 – Beneficio de previdência social            Cz$ 191.048,70

           

           

            Art. 3º.  

            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

             


              Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama, em 01 de outubro de 1980

               

              ARTUR WAGNER VASCONCELOS NERY
              Prefeito Municipal