Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

110

1982

13 de Março de 1982

Autoriza alienação do imóvel e da outras providências.


Lei nº 110, de 13 de março de 1982

 

    Autoriza alienação do imóvel e da outras providências.

     

      O Prefeito Municipal de Uruburetama, Dr. Artur Wagner Vansconcelos Nery, no uso de suas atribuições legais,

      Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
       

        Art. 1º.  

        Fica o Poder Executivo autorizado a alienar o prédio tipo galpão onde funcionava o mercado da carne desta Cidade, edificado um terreno foreiro, pertencente a João Saler Pinheiro.

         

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama, 13 de março de 1982.

            ARTUR WAGNER VASCONCELOS NERY
            PREFEITO MUNICIPAL