Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

114

1982

26 de Junho de 1982

Modifica a Lei Nº 101/81 de 30 de abril de 1981 e seus anexos, criando novos cargos, elevando o número de cargos, aumentando vencimentos.


Lei nº 114, de 26 de junho de 1982

 

    Modifica a Lei Nº 101/81 de 30 de abril de 1981 e seus anexos, criando novos cargos, elevando o número de cargos, aumentando vencimentos.

     

      O Prefeito Municipal de Uruburetama, Dr. Artur Wagner Vansconcelos Nery, no uso de suas atribuições legais,

      Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
       

        Art. 1º.  

        Ficam criados, para preenchimeno Quadro de Pessoal Contratado, anexo nº II, os cargos de: 02 cargos de Secretário Hospitalar, 10 cargos de Músico de 2º Classe, 01 cargo de Regente da Banda de Música e 01 cargo de Auxiliar de Tributação do INCRA.

         

          Art. 2º.  

          Fica concedido, a partir de 01 de junho de 1982, aumento nos vencimentos do funcionalismo, em geral, no percentual de 30% (trinta por cento), sobre os atuais vencimentos.

           

            Art. 3º.  

            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

              Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama, 26 de junho de 1982.

              ARTUR WAGNER VASCONCELOS NERY
              PREFEITO MUNICIPAL