Lei nº 118, de 01 de dezembro de 1982
Abre a Câmara Municipal, ao Gabinete do Prefeito à Sec. de Desenvolvimento Social e a Sec. de Obras e Serviços Urbanos, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 9.631.987,39 (nove milhões, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e sete cruzeiros e trinta centavos) para reforço de dotações orçamentárias ao vigente orçamento.
O Prefeito Municipal de Uruburetama, Dr. Artur Wagner Vansconcelos Nery, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica autorizado o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito Suplementar adiconal ao Orçamento vigente na importância de Cr$ 9.631.987,39 (nove milhões, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e sete cruzeiros e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas aos subanexos: 0100 – 0200 – 0300 – 0400 e 0500, a saber:
0100 - Câmara Municipal
0100.01010012.01 - Funcionamento do Legislativo
3111 - Pessoal Civil Cr$ 29.516,58
Total Cr$ 29.516,58
0200 - Gabinete do Prefeito
0200.03070202.02 - Func. Gabinete do Prefeito
3111 - Pessoal Civil Cr$ 55.587,12
3130 - Material de Consumo Cr$ 490.638,57
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 210.760,20
Total Cr$ 756.985,89
0300 - Sec. Administração e Finanças
0300.03070212.03 - Manut. dos Departamento
3111 - Pessoal Civil Cr$ 179.440,00
3132 - Outros serviços e encargos Cr$ 168.630,00
Total Cr$ 348.070,00
0300.03080322.04 - Manut. Serviços Fazendários
4351 - Amortização Divida Contratada Cr$ 115.920,00
Total Cr$ 115.920,00
0400 - Sec. de Desenvolvimento Social
0400.08421881.01 - Const. Unid. Escolares
4110 - Obras e Instalações Cr$ 2.238.004,00
Total Cr$ 2.238.004,00
0400.08421882.05 - Manut. Rede de Ensino
3111 - Pessoal Civil Cr$ 726.510,87
3120 - Material de Consumo Cr$ 1.010.060,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.486.287,00
Total Cr$ 3.222.857,87
0400.13754282.06 - Manut. Rede de Saúde
3120 - Material de Consumo Cr$ 65.368,82
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 49.100,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 339.280,00
Total Cr$ 453.748,82
0400.13764472.07 - Manut. Setor abast. D'água
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 14.248,27
Total Cr$ 14.248,27
0400.15824922.09 - Obrig. Sociais do Município
3232 - Pensionistas Cr$ 1.170,00
3280 - Pasep Cr$ 12.611,79
Total Cr$ 13.781,79
0500 - Sec. de Obras e Serviços Urbanos
0500.05221342.12 - Manut. Setor Comunicação Municipal
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 204.820,00
Total Cr$ 204.820,00
0500.10583232.13 - Manut. Setor Adm. Urbano
3120 - Material de Consumo Cr$ 200.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 738.309,00
Total Cr$ 938.309,00
0500.10603252.14 - Manut. Setor Limpeza Pública
3111 - Pessoal Civil Cr$ 150.213,20
3120 - Material de Consumo Cr$ 328.155,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 143.055,00
Total Cr$ 621.423,20
0400.16885342.17 - Manut. do Setor Rodoviário do Município
3120 - Material de Consumo Cr$ 92.106,97
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 555.290,00
Total Cr$ 647.396,97
0500.10603252.14 - Manut. de Cemitério
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 26.905,00
Total Cr$ 26.905,00
Os recursos necessários a execução desta Lei decorrem de anulação de dotações e excesso de arrecadação; sendo por excesso de arrecadação no valor de Cr$ 5.767.445,15, e por anulação no valor de Cr$ 3.864.542,29, consignados ao orçamento, aos subanexos:
0100 - Câmara Municipal
0100.0110012.01 - Manut. Legislativo Municipal
3120 - Material de Consumo Cr$ 50.000,00
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 191.866,45
Total Cr$ 241.866,45
0200 - Gabinete do Prefeito
0200.03070202.02 - Manut. Gabinete do Prefeito
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 45.000,00
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 50.000,00
Total Cr$ 95.000,00
0300 - Sec. Administração e Finanças
0300.03070212.03 - Manut. dos Departamentos
3120 - Material de Consumo Cr$ 63.087,90
Total Cr$ 63.087,90
0300.03080322.04 - Manut. Serviços Fazendários
4351 - Despesas de Exercício Anteriores Cr$ 77.400,00
Total Cr$ 77.400,00
0400 - Sec. de Desenvolvimento Social
0400.08421881.01 - Const. Unid. Escolares
4110 - Obras e Instalações Cr$ 2.238.004,00
Total Cr$ 2.238.004,00
0400 - Sec. de Desenvolvimento Social
0400.08421882.05 - Manut. Rede de Ensino
3111 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 726.510,87
3120 - Outros Serviços e encargos Cr$ 1.010.060,00
3132 - Equipamento e Material Permanente Cr$ 1.486.287,00
Total Cr$ 3.222.857,87
0400.08462241.02 - Const. Estádio Quadras Esporte
4110 - Obras e Instalações Cr$ 36.000,00
Total Cr$ 36.000,00
0400.13754282.06 - Manut. Rede de Saúde
3111 - Pessoal Civil Cr$ 210.949,00
3120 - Material de Consumo Cr$ 47.750,00
Total Cr$ 258.699,00
0400.13764471.03 - Const. Poços Profundos
4110 - Obras e Instalações Cr$ 151.960,00
Total Cr$ 151.960,00
0400.13764472.07 - Manut. Rede Abast. D'água
3120 - Material de Consumo Cr$ 140.00,00
4120 - Equipamento e Material Permanente Cr$ 125.700,00
Total Cr$ 265.700,00
0400.15814872.08 - Manutenção Centros Comunitários
3120 - Material de Consumo Cr$ 9.130,00
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 51.140,00
Total Cr$ 6.027,00
0400.15824922.09 - Obríg. Sociais do Município
3251 - Inativos Cr$ 50.000,00
3253 - Salário Família Cr$ 111.500,00
Total Cr$ 161.500,00
0500 - Sec. de Obras e Serviços Urbanos
0500.04160962.10 - Manut. Centros Abastecimentos
3120 - Material de Consumo Cr$ 152.100,00
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 39.274,00
Total Cr$ 191.374,00
0500.05221342.12 - Manut. Setor Comun. Prefeitura
3120 - Material de Consumo Cr$ 26.700,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 55.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 185.500,00
Total Cr$ 267.200,00
0500.09512691.04 - Ampliação de RDs
4110 - Obras e Instalações Cr$ 512.127,18
Total Cr$ 512.127,18
0400.10583232.13 - Manut. do Setor Adm. Urbano
3120 - Material de Consumo Cr$ 149.188,00
3131 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
Total Cr$ 199.188,00
0500.10603262.15 - Manut. de Cemitérios
3132 - Material de Consumo Cr$ 113.520,00
Total Cr$ 113.520,00
0500.10603272.16 - Manut. Setor Iluminação Pública
3120 - Material de Consumo Cr$127.388,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 118.531,76
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 35.000,00
Total Cr$280.919,76
0500.16885341.07 - Manut. Estradas Ocinais
4110 - Obras e Instalações Cr$ 336.700,00
Total Cr$ 336.700,00