Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

136

1984

10 de Setembro de 1984

Considera de Utilidade Pública a Associação Educacional Rural de Tururu.


Lei nº 136, de 10 de setembro de 1984

 

    Considera de Utilidade Pública a Associação Educacional Rural de Tururu.

     

      A Prefeita Municipal de Uruburetama, Dra. Margarida Maria Barbosa de Vansconcellos, no uso de suas atribuições legais,

      Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
       

        Art. 1º.  

        a Associação Educacional Rural de Tururu, de caráter filantrópico e beneficente à comunidade rural do distrito de Tururu, é por força desta Lei, considerada de Utilidade Pública.

         

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama, em 10 de setembro de 1984.

            MARGARIDA MARIA BARBOSA DE VASCONCELLOS
            PREFEITA MUNICIPAL