Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Autoriza o parcelamento da Dívida junto a CAGECE e dá outras providência.

Regulamenta o disposto no artigo 69, § 2ºda Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse …

Institui o Código de Posturas do Município de Uruburetama e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Vigente orçamento no valor de Cz$ 65.400.00,00 (sessenta e cinco milhões e quatrocentos mil cruzados), á Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito …

Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVVCLG - e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento de servidores, institui gratificação e dá outras providências.

Doa um terreno no perímetro urbano, nesta cidade de Uruburetama, á Sociedade Beneficente Amélia Bezerra de Menezes.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento, no valor de Cz$ 84.500.000,00 (oitenta e quatro milhões e quinhentos mil cruzados), ao Gabinete do Prefeito, a …

Concede ajuda de custo e Diárias a servidores públicos estatutários extensivos aos Senhores Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidente de Câmaras e Vereadores.

Concede a pensão ás viúvas de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, falecidos em exercício de suas funções e estabelece aposentadoria a inativos e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento dos servidores, alterna referências, cria emprego e dá outras providências.