Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (0)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 795/2023

18/12/2023

Lei

Municipal

Regulamenta o forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial …

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Nº 794/2023

18/12/2023

Lei

Municipal

Fica denominado de Francisca de Andrade Braga o auditório da …

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Nº 793/2023

18/12/2023

Lei

Municipal

Denomina oficialmente como Josenir Soares de Sousa a sala de …

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Nº 792/2023

18/12/2023

Lei

Municipal

Dipõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais do …

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Nº 791/2023

18/12/2023

Lei

Municipal

Dispõe sobre a fixação dos subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e dos …

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Nº 790/2023

18/12/2023

Lei

Municipal

Denomina oficialmente prédio da secretaria de saúde do município de …

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Nº 789/2023

10/11/2023

Lei

Municipal

Institui no Município de Uruburetama/Ce a Semana de Orientação e …

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Nº 788/2023

10/11/2023

Lei

Municipal

Dispõe sobre denominação da praça localizada no Bairro Angelim em …

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Nº 787/2023

07/11/2023

Lei

Municipal

Dispõe sobre a criação do dia do produtor de banana, …

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Nº 786/2023

31/10/2023

Lei

Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do Município de …

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Nº 785/2023

31/10/2023

Lei

Municipal

Institui Ajuda de Custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos …

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Nº 784/2023

20/09/2023

Lei

Municipal

Institui data comemorativa municipal, O dia do terço dos homens, …

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Total de 447 registros

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