Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (566)

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (0)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 16/1972

20/05/1972

Lei

Municipal

Autoriza a realização de operação financeira, da Prefeitura Municipal com …

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Nº 10/1973

20/11/1973

Lei

Municipal

Fixa a despesa e estima a Receita Orçamentária do Município …

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Nº 9/1973

03/09/1973

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no vigente orçamento, no …

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Nº 8/1973

08/06/1973

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao orçamento vigente, …

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Nº 7/1973

08/06/1973

Lei

Municipal

Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ …

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Nº 6/1973

08/06/1973

Lei

Municipal

Autoriza a abrir no vigente orçamento, um crédito especial no …

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Nº 5/1973

08/06/1973

Lei

Municipal

Autoriza a Prefeita Municipal de Uruburetama a contratar financiamento com …

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Nº 4/1973

28/05/1973

Lei

Municipal

Autoriza a abrir no Vigente Orçamento em CRÉDITO ESPECIAL no …

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Nº 3/1973

03/05/1973

Lei

Municipal

Denomina o grupo Municipal situado no bairro do Cemitério de …

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Nº 2/1973

19/04/1973

Lei

Municipal

Autoriza a abertura no vigente orçamento de um crédito especial …

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Nº 2/2013

16/12/2013

Lei Complementar

Municipal

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Uruburetama (CTMU) …

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Nº 1/1981

19/09/1981

Regimento Interno

Municipal

Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruburetama

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