LegisGov - Portal Integrado de Legislação Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA

Lei nº 476, de 05 de julho de 2011

Altera a lei nº. 445, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Uruburetama, José Giuvan Pires Nunes, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama - CE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O inciso IV do artigo 1° da Lei nº. 445, de 18 dezembro de 2009, para a ter seguinte redação:

Art. 1º - São feriados religiosos os dias de guarda:

I …

II …

III …

IV - 1 º de novembro, consagrado a Todos os Santos

IV – 1 º de novembro, consagrado a Todos os Santos

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama/CE, aos 05 dias do mês de Julho de 2011.

José Giuvan Pires Nunes

Prefeito Municipal.