Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 564
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 729, de 23 de junho de 2022 |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 e dá outras providências
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| Lei nº 728, de 15 de junho de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, na qualidade de locatário, e a firmar contrato de CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO a título gratuito, entre o município de Uruburetama e a Paquetá Calçados Ltda, e dá outras Providências
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| Lei nº 727, de 15 de junho de 2022 |
Dispõe sobre a regulamentação da não inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município de Uruburetama, e da outras providências
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| Lei nº 726, de 15 de junho de 2022 |
Denomina oficialmente de Vila Raimundo Ferreira de Freitas a Vila que indica e da outras providencias
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| Lei nº 725, de 15 de junho de 2022 |
Reconhece o reservatório artificial Açude Mundaú como patrimônio natural de Uruburetama, e da outras providencias
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| Lei nº 724, de 15 de junho de 2022 |
Reconhece a manisfestação popular e cultural Bumba Meu Boi realizada de 01 de dezembro a 06 de janeiro, como patrimônio imaterial e cultural de Uruburetama, e da outras providencias
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| Lei nº 723, de 15 de junho de 2022 |
Reconhece a dança de São Gonçalo como patrimônio imaterial e cultural e da outras providencias
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| Lei nº 722, de 15 de junho de 2022 |
Reconhece os festejos juninos alusivo a São João Batista no município de Uruburetama, como patrimônio imaterial, religioso e cultural e da outras providencias
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| Lei nº 721, de 27 de maio de 2022 |
Dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e o quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Uruburetama e dá outras providências
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| Lei nº 720, de 27 de maio de 2022 |
Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DO SUAS( Sistema Único de Assistência Social) do Município Uruburetama- CE e dá outras Providências.
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